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Agenda Jurídica da Indústria
Lançada anualmente, a Agenda Jurídica torna público o posicionamento da CNI sobre ações de maior impacto e relevância para o setor industrial.
Segurança Jurídica para o Desenvolvimento Econômico: Análises de Impacto Legislativo
A discussão das proposições legislativas é etapa extremamente importante da instituição de políticas públicas e de programas governamentais. Áreas como Educação, Saúde, Segurança Pública, Meio Ambiente e Mercado Financeiro podem ser diretamente afeta
A CNI em outros Tribunais, de 02 de janeiro a 31 de março/2022
Confira as ações em que a CNI atuou nos demais tribunais, de 02 de janeiro a 31 de março/2022
Alteração da Lei 14.151/2021 que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
Alteração da Lei 14.151/2021 que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pú
A CNI em outros Tribunais, de 01 de setembro a 31 de dezembro/2021
Confira as ações em que a CNI atuou nos demais tribunais, de 01 de setembro a 31 de dezembro/2021
A CNI no STF, de setembro a novembro/2023
Confira as ações em que a CNI atuou no STF, de 13 de setembro a 14 de novembro/2023
A CNI em outros Tribunais, de 01 de abril a 14 de junho/2022
Confira as ações em que a CNI atuou nos demais tribunais, de 01 de abril a 14 de junho/2022
A CNI em outros Tribunais, de 17 de fevereiro a 30 de abril/2023
Confira as ações em que a CNI atuou nos demais tribunais, de 17 de fevereiro a 30 de abril/2023
Análise da Medida Provisória que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Trata-se de análise jurídica da Medida Provisória 936 (MP), publicada em 1°/4/2020, que dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para o enfrent
A CNI em outros Tribunais, de outubro a dezembro/2019
Confira as ações em que a CNI atuou nos demais tribunais, de outubro a dezembro/2019